Prosseguindo com nossa série sobre concorrência e regulação de mercados digitais e Inteligência Artificial, apresentamos cinco impressões...

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29 de abril a 3 de maio de 2024. Atualização na tabela progressiva do Imposto de Renda...

No dia 25 de abril de 2024 foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) duas...

22 a 27 de abril de 2024 Reforma Tributária – Governo envia Projeto de Lei Complementar ao...

A Federal Trade Comission (“FTC”), autoridade antitruste norte-americana, publicou nesta semana uma norma que proíbe cláusulas de...